Relator define IR de 17,5% para criptomoedas com janela de alíquota reduzida
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- O relator Carlos Zarattini propôs uma alíquota única de 17,5% para ganhos de capital com criptomoedas a partir de 2026.
- A isenção anterior para vendas mensais de até R$ 35 mil será eliminada.
- Haverá uma janela de regularização até dezembro de 2025, com alíquota reduzida inicialmente sugerida em 7,5%.
- A compensação de perdas em operações com criptoativos será permitida por até cinco anos.
- O novo regime visa unificar regras e aumentar a arrecadação tributária.
Índice
Análise da Nova Proposta de Tributação
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, apresentou uma proposta que altera a tributação sobre ganhos de capital com criptomoedas e stablecoins no Brasil. A nova alíquota de 17,5% será aplicada a partir de 2026, eliminando a isenção anterior para vendas mensais de até R$ 35 mil. Essa mudança representa um aumento significativo de imposto para muitos investidores que estavam isentos até então, especialmente aqueles que realizavam operações abaixo desse limite.
Implicações para os Investidores
A proposta de Zarattini traz implicações diretas para os investidores em criptoativos. A eliminação da isenção pode desestimular novos investimentos, especialmente entre aqueles que operavam com valores menores. Além disso, a nova regra de compensação de perdas, que permite abater prejuízos acumulados de ganhos futuros por até cinco anos, pode ser vista como um alívio para alguns investidores, mas ainda assim, a carga tributária aumentada pode impactar a rentabilidade das operações.
Janela de Regularização e Alíquota Reduzida
Uma das novidades mais relevantes da proposta é a criação de uma janela de regularização especial. Os investidores que declararem criptoativos não comunicados ao fisco até dezembro de 2025 poderão se beneficiar de uma alíquota reduzida, que inicialmente foi sugerida em 7,5%. Essa estratégia visa incentivar a formalização de ativos que ainda não foram declarados, ampliando a base de tributação e potencialmente aumentando a arrecadação pública.
Comentários de Especialistas
Carlos Zarattini defende que a medida busca corrigir distorções e aumentar a arrecadação de forma justa. O deputado Áureo Ribeiro (RJ) também apoiou a proposta, afirmando que a regularização pode atrair trilhões de reais em ativos para o mercado formal brasileiro. No entanto, setores do mercado expressaram preocupações de que o aumento da carga tributária possa resultar em perda de competitividade e estimular a migração de investimentos para outras jurisdições.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que muda na tributação de criptomoedas a partir de 2026?
R: A alíquota será de 17,5%, eliminando a isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil.
P: O que é a janela de regularização?
R: É um período até dezembro de 2025 em que investidores podem declarar criptoativos não comunicados ao fisco com uma alíquota reduzida.
P: Como funcionará a compensação de perdas?
R: Os investidores poderão abater prejuízos acumulados de ganhos futuros por até cinco anos.
P: Essa medida pode afetar a competitividade do mercado?
R: Sim, há preocupações de que o aumento da carga tributária possa levar investidores a buscar alternativas em outras jurisdições.
P: Quais são as implicações para empresas que lidam com criptoativos?
R: As empresas precisarão incluir ganhos com ativos digitais em seus cálculos de IRPJ e CSLL, aumentando o compliance e os custos operacionais.
Para Finalizar
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