Congresso derruba alta do IOF; confira os destaques da semana
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- Congresso Nacional revoga aumento do IOF que elevava a alíquota para até 3,5%, retornando ao patamar anterior de 0,38%.
- Decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 176/2025, anulando decretos do governo federal que haviam promovido o aumento.
- Medida beneficia operações de crédito, câmbio, cartões de crédito e transferências internacionais, estimulando o consumo e o crédito.
- Governo enfrenta desafio fiscal com perda estimada de R$ 20,5 bilhões, podendo haver novos cortes no orçamento.
- A decisão teve ampla aprovação na Câmara (383 votos a favor e 98 contra) e votação simbólica no Senado.
Índice
Contexto e Motivos do Aumento do IOF
Nos meses de maio e junho de 2025, o governo federal promoveu um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elevando-a de 0,38% para até 3,5% em determinadas operações financeiras, como crédito, câmbio e uso de cartões de crédito. A medida tinha como objetivo reforçar a arrecadação para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025, em um cenário de desafios econômicos e necessidade de ajuste nas contas públicas.
No entanto, o aumento gerou críticas de consumidores, empresas e especialistas, que apontaram o imposto como um entrave à retomada econômica, encarecendo o acesso ao crédito e reduzindo a liquidez no mercado.
Revogação do Aumento pelo Congresso
Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou a revogação do aumento do IOF por meio do Decreto Legislativo nº 176/2025, promulgado em 27 de junho. A decisão anulou os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499, restaurando as regras originais do IOF definidas pelo Decreto nº 6.306, de 2007.
A votação na Câmara dos Deputados foi expressiva, com 383 votos a favor e 98 contra, enquanto no Senado a aprovação foi simbólica, demonstrando consenso sobre a necessidade de reverter a alta do imposto.
Com a revogação, o IOF voltou imediatamente à alíquota anterior de 0,38%, conforme publicação no Diário Oficial da União, beneficiando diretamente operações de crédito, câmbio, cartões e transferências internacionais.
Impactos para Consumidores e Empresas
A derrubada do aumento do IOF traz alívio para consumidores e empresas. A redução da alíquota facilita o acesso ao crédito, diminui o custo das operações financeiras e pode estimular a demanda interna, contribuindo para a recuperação econômica.
Setores como turismo, comércio e serviços, que dependem fortemente do crédito e do consumo, comemoraram a decisão. A Braztoa, associação do setor de turismo, destacou o impacto “imediato e positivo para o consumidor”.
Além disso, a medida reduz a pressão sobre o orçamento das famílias e empresas, que vinham enfrentando custos maiores devido à elevação do imposto.
Desafios Fiscais para o Governo
Apesar dos benefícios econômicos, a revogação do aumento do IOF representa um desafio fiscal para o governo federal. A perda estimada de arrecadação é de cerca de R$ 20,5 bilhões, valor que o Executivo terá que compensar por meio de outras fontes de receita ou cortes adicionais de despesas.
Especialistas alertam que essa situação pode levar a novos ajustes no orçamento público, dificultando o cumprimento da meta fiscal para 2025. O governo já sinalizou a necessidade de buscar alternativas para equilibrar as contas diante da decisão do Congresso.
Reações do Mercado e Perspectivas
A decisão do Congresso foi vista como uma derrota pontual para o governo, mas também como um sinal de abertura para o diálogo e negociação sobre a política econômica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do entendimento entre os poderes para buscar soluções conjuntas.
No mercado, a expectativa é que a redução do IOF estimule o crédito e o consumo, favorecendo a atividade econômica no curto prazo. Por outro lado, o desafio fiscal pode gerar incertezas sobre as medidas que o governo adotará para compensar a perda de receita.
Investidores e analistas recomendam atenção às próximas movimentações do Executivo e do Congresso, que deverão influenciar o cenário econômico e financeiro nos próximos meses.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que é o IOF e para que serve?
R: O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, usado pelo governo para regular a economia e arrecadar recursos.
P: Qual era a alíquota do IOF antes e depois do aumento?
R: Antes do aumento, a alíquota padrão era de 0,38%. Com o aumento, chegou a 3,5% em algumas operações, mas voltou ao patamar anterior após a revogação pelo Congresso.
P: Quais operações financeiras foram impactadas pela revogação?
R: Operações de crédito, câmbio, uso de cartões de crédito e transferências internacionais foram diretamente beneficiadas pela volta da alíquota anterior.
P: Como a revogação do aumento do IOF afeta o orçamento do governo?
R: O governo terá uma perda estimada de R$ 20,5 bilhões em arrecadação, o que pode levar a cortes adicionais de despesas ou busca por outras fontes de receita.
P: A decisão do Congresso pode influenciar o mercado financeiro?
R: Sim, a redução do IOF tende a estimular o crédito e o consumo, mas o impacto fiscal pode gerar incertezas sobre a política econômica, afetando o mercado.
Para Finalizar
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