Governo prepara plataforma inédita para impostos da reforma tributária
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- O governo federal está desenvolvendo um novo portal digital para gerenciar os impostos da reforma tributária.
- A plataforma será o principal ponto de contato entre contribuintes e o Fisco, unificando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- A fase de testes do portal começou em julho de 2025, com previsão de lançamento definitivo em 2026.
- A Receita Federal também lançou uma Calculadora de Tributos sobre o Consumo, disponível gratuitamente para a sociedade.
- O objetivo é reduzir a fragmentação do sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Índice
O Novo Portal Digital
O governo federal, em parceria com o Serpro e a Receita Federal, está criando um portal digital inovador que servirá como o principal canal de comunicação entre os contribuintes e o Fisco. Este sistema será fundamental para a gestão dos novos impostos unificados pela reforma tributária, que incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (Serpro).
Fase de Testes e Lançamento
A fase de testes do portal teve início em julho de 2025, com a participação inicial de 66 empresas. A expectativa é que esse número chegue a cerca de 500 até o final do ano. O lançamento oficial da plataforma está previsto para 2026, quando se espera que todos os contribuintes possam utilizá-la para gerenciar suas obrigações tributárias (Serpro).
Funcionalidades da Plataforma
O novo sistema centralizará o cálculo, a apuração e o envio das informações referentes aos novos tributos. Entre suas funcionalidades, destacam-se:
- Simulações de tributos.
- Apuração assistida.
- Área exclusiva para administradores.
- Calculadora tributária.
- Alertas em tempo real sobre inconsistências na declaração (Serpro).
Além disso, a Receita Federal lançou a versão Beta da Calculadora de Tributos sobre o Consumo, que é gratuita e acessível a todos, promovendo mais transparência e auditabilidade nos cálculos tributários (Receita Federal).
Objetivos da Reforma Tributária
Os principais objetivos econômicos e operacionais da reforma tributária incluem:
- Reduzir a fragmentação do sistema tributário, que atualmente conta com mais de 5.500 entes federativos.
- Facilitar o entendimento e o cumprimento das obrigações fiscais, diminuindo custos de compliance e riscos de autuações futuras.
- Permitir que as empresas ajustem seus processos internos, antecipando o impacto operacional da reforma e promovendo uma governança tributária mais clara e eficiente (Serpro).
Comentários de Especialistas
Robson Lima, gestor do Projeto Reforma Tributária Brasileira no Serpro, comentou que a plataforma “mantém uma interface já familiar, mas com ambiente compartilhado entre Serpro e o Comitê Gestor, eliminando a fragmentação atual e trazendo mais clareza” (Serpro). Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que o sistema permitirá a integração entre os impostos federais e subnacionais, garantindo uma governança unificada e segurança para os contribuintes (Serpro).
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
R: A CBS é um novo imposto que será unificado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária.
P: Quando será o lançamento oficial do novo portal?
R: O lançamento oficial está previsto para 2026.
P: Quais empresas estão participando da fase de testes?
R: Inicialmente, 66 empresas estão participando, com previsão de aumento para 500 até o final do ano.
P: A Calculadora de Tributos sobre o Consumo é gratuita?
R: Sim, a ferramenta é gratuita e está disponível para toda a sociedade.
P: Como a reforma tributária vai impactar as empresas?
R: A reforma visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir custos de compliance, além de promover uma governança tributária mais eficiente.
Para Finalizar
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