Assaí pede que Justiça bloqueie ações do GPA pertencentes ao Casino
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- O Assaí ajuizou uma ação cautelar contra o Casino, pedindo o bloqueio das ações do GPA.
- O pedido é motivado por dívidas tributárias do GPA, que totalizam cerca de R$ 36 milhões.
- O bloqueio pode impactar a liquidez e negociações do Casino com sua participação no GPA.
- Assaí busca evitar passivos tributários que considera indevidos e anteriores à cisão das empresas.
- A medida pode pressionar o Casino e o GPA a resolverem pendências tributárias de longa data.
Índice
Análise do Caso
Recentemente, o Assaí, uma das principais redes de atacarejo do Brasil, entrou com uma ação cautelar na Justiça contra o Casino, seu ex-controlador francês do GPA. O objetivo é o bloqueio das ações do GPA que estão nas mãos do Casino. Caso a venda dessas ações ocorra, o Assaí solicita que o valor da transação seja depositado em juízo. Essa ação foi motivada pela tentativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de responsabilizar o Assaí por dívidas tributárias do GPA, que somam cerca de R$ 36 milhões e são anteriores à cisão das empresas, ocorrida em 31 de dezembro de 2020.
Implicações Econômico-Financeiras
O bloqueio das ações do GPA pode dificultar a liquidez e as negociações do Casino, especialmente em relação a sua principal participação acionária no Brasil. Isso pode afetar eventuais planos de desinvestimento, capitalização ou negociação do controle do GPA. Além disso, a exigência de garantias financeiras ou depósito judicial pode impactar o valor das ações do GPA e a percepção de risco para investidores e credores do grupo. O Assaí, por sua vez, busca se proteger de passivos tributários que considera indevidos, evitando impactos significativos em seu balanço e reputação.
Comentários de Especialistas
O Assaí declarou que “não pode ser responsabilizado por passivos anteriores à cisão”, reforçando seu entendimento jurídico de que tais obrigações pertencem ao GPA e ao antigo controlador, Casino. O caso está vinculado a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), que é o rito pelo qual a Receita Federal e a PGFN tentam responsabilizar solidariamente empresas por débitos tributários em situações societárias complexas. Analistas do setor observam que essa medida aumenta a segurança jurídica para o Assaí, mas também pressiona o Casino e o GPA a resolverem rapidamente pendências tributárias e societárias de longa data.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que motivou a ação do Assaí contra o Casino?
R: A ação foi motivada por dívidas tributárias do GPA, que totalizam cerca de R$ 36 milhões, e a tentativa da Receita Federal de responsabilizar o Assaí por essas dívidas.
P: Quais são as possíveis consequências do bloqueio das ações do GPA?
R: O bloqueio pode dificultar a liquidez e as negociações do Casino, além de afetar a percepção de risco para investidores e credores do GPA.
P: O que o Assaí espera com essa ação judicial?
R: O Assaí busca evitar a responsabilidade por passivos tributários que considera indevidos e proteger sua reputação e balanço financeiro.
P: Como a situação pode impactar o mercado?
R: A situação pode gerar incertezas no mercado, afetando a confiança dos investidores nas ações do GPA e na capacidade do Casino de realizar negócios.
P: O que é o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)?
R: É um rito pelo qual a Receita Federal e a PGFN tentam responsabilizar solidariamente empresas por débitos tributários em situações societárias complexas.
Para Finalizar
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