IFI Alerta para Perda de Efetividade do Teto de Gastos em 2027
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- O Instituto Fiscal Independente (IFI) prevê que o teto de gastos se tornará menos eficaz a partir de 2027.
- Mais de 90% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias, o que pode levar a um “apagão fiscal”.
- A PEC 66 trouxe um alívio temporário, mas não resolve os problemas estruturais das contas públicas.
- O crescimento acelerado das despesas obrigatórias pressiona a capacidade de arrecadação do governo.
- Será necessário um esforço adicional de cerca de R$ 80 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2026.
Índice
Análise do Cenário Fiscal Atual
O Instituto Fiscal Independente (IFI) emitiu um alerta sobre a eficácia do teto de gastos estabelecido pela Lei Complementar 200/2023. Segundo o IFI, a partir de 2027, o controle orçamentário do governo poderá ser severamente comprometido, uma vez que os gastos obrigatórios continuarão a crescer acima do limite permitido pelo teto. Essa situação pode resultar em um “apagão fiscal”, onde mais de 90% do orçamento estará atrelado a despesas obrigatórias, como previdência, salários e programas sociais, limitando a margem para investimentos essenciais em infraestrutura e serviços públicos.
Impactos da PEC 66
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 trouxe um alívio temporário ao retirar parte significativa dos precatórios do cálculo da meta fiscal para 2027. Essa medida pode facilitar o cumprimento da meta fiscal, mas não altera a trajetória insustentável dos gastos obrigatórios a longo prazo. O diretor do IFI, Alexandre de Andrade, enfatiza que a exclusão de certas despesas do teto e da meta fiscal não resolve os desafios estruturais que o Brasil enfrenta em suas contas públicas.
Desafios das Despesas Obrigatórias
O crescimento acelerado das despesas obrigatórias, impulsionado por políticas como a valorização do salário mínimo e o aumento de pisos constitucionais, pressiona a capacidade de arrecadação do governo. A defasagem na arrecadação em relação ao crescimento das despesas torna a situação fiscal ainda mais crítica. Especialistas do IFI alertam que simplesmente subtrair certos gastos do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal pode adiar, mas não eliminar, o risco de desequilíbrio fiscal.
Perspectivas para 2027
A partir de 2027, a União precisará incluir gradualmente as despesas com precatórios na meta de resultado primário. O IFI destaca que, para cumprir a meta fiscal de 2026, será necessário um esforço adicional de cerca de R$ 80 bilhões. Essa fragilidade no equilíbrio orçamentário indica que os desafios fiscais estão longe de ser resolvidos e que medidas estruturais são urgentes para evitar um colapso nas contas públicas.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que é o teto de gastos?
R: O teto de gastos é uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo federal, visando controlar a dívida pública e garantir a sustentabilidade fiscal.
P: O que é a PEC 66?
R: A PEC 66 é uma proposta de emenda à Constituição que altera o cálculo da meta fiscal, excluindo parte dos precatórios, com o objetivo de facilitar o cumprimento das metas orçamentárias.
P: Quais são as consequências de um “apagão fiscal”?
R: Um “apagão fiscal” pode resultar na falta de recursos para investimentos essenciais, comprometendo serviços públicos e a infraestrutura do país.
P: Como o crescimento das despesas obrigatórias afeta o orçamento?
R: O crescimento das despesas obrigatórias reduz a margem de manobra do governo, dificultando a alocação de recursos para áreas prioritárias e aumentando o risco de desequilíbrio fiscal.
P: O que o IFI recomenda para evitar problemas fiscais futuros?
R: O IFI recomenda reformas estruturais nas contas públicas para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar a dependência de medidas temporárias.
Para Finalizar
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