Judicialização à brasileira pressiona aéreas e alimenta mercado de processos
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- O Brasil concentra cerca de 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, com mais de 400 mil processos em tramitação anualmente.
- Em média, há uma ação judicial para cada 0,52 voos realizados no país, número muito superior ao de mercados como o norte-americano.
- Cerca de 90% dos processos envolvem pedidos de indenização por dano moral, com valor médio de R$ 6,7 mil por passageiro.
- Os custos das companhias aéreas brasileiras com litígios saltaram para R$ 1,16 bilhão em 2023, pressionando financeiramente o setor e contribuindo para pedidos de recuperação judicial.
- Escritórios de advocacia atuam de forma estruturada para impulsionar o mercado de processos, o que gera preocupação sobre a sustentabilidade das empresas e o ambiente de negócios.
Índice
O cenário da judicialização no setor aéreo brasileiro
O Brasil lidera mundialmente o número de ações judiciais contra companhias aéreas, concentrando cerca de 98,5% de todos os processos do setor no planeta. Segundo levantamento da Panrotas, o volume anual de ações ultrapassa 400 mil processos em tramitação, com crescimento exponencial desde 2020. Isso significa que, em média, há uma ação judicial para cada 0,52 voos realizados no país, o que representa quase duas ações para cada três voos — uma discrepância gigantesca quando comparada a mercados mais maduros, como o norte-americano.
A maior parte dessas ações (aproximadamente 90%) envolve pedidos de indenização por dano moral, refletindo um ambiente litigioso bastante intenso. Esse cenário tem impactos diretos na operação das companhias aéreas brasileiras, que enfrentam uma pressão judicial sem precedentes.
Impactos financeiros para as companhias aéreas
O custo financeiro da judicialização para as empresas aéreas brasileiras é expressivo e crescente. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indicam que os gastos com processos judiciais saltaram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Esse montante inclui indenizações, custas processuais e despesas com defesa jurídica.
O valor médio pago por passageiro nos acordos judiciais gira em torno de R$ 6,7 mil, o que encarece o preço das passagens e afasta potenciais novos entrantes do mercado brasileiro. Além disso, o acúmulo de processos gera sobrecarga operacional e desgaste da imagem das companhias, contribuindo para um ambiente de negócios menos atrativo.
Nos últimos anos, essa pressão financeira e operacional foi um dos fatores que levaram as três maiores companhias aéreas do Brasil a recorrerem à recuperação judicial, buscando reestruturar suas dívidas e manter a operação em meio à crise.
A atuação dos escritórios de advocacia e a “indústria do litígio”
Parte significativa do mercado de litígios contra companhias aéreas é impulsionada por escritórios de advocacia que buscam ativamente passageiros potencialmente lesados. Esses escritórios utilizam estratégias de marketing, como anúncios próximos a aeroportos e campanhas na internet, para captar clientes e mover ações judiciais em massa.
Mirian Queiroz, diretora da Mediar Group, destaca que 10% das ações são movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que evidencia o caráter massificado e estruturado do litígio no setor. Essa “indústria do litígio” é apontada como um fator de insustentabilidade para as empresas aéreas, pois além dos custos financeiros, gera sobrecarga no sistema judicial e desgaste da reputação das companhias.
Opiniões de especialistas e entidades do setor
Especialistas e entidades do setor aéreo têm alertado para os riscos e impactos da judicialização desenfreada. Ricardo Bernardi, consultor jurídico da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), afirma que o Brasil criou uma lógica de penalização em que atrasos e cancelamentos se tornaram uma “commodity”, estimulando pedidos de indenização como oportunidade e não apenas como reparação legítima.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a adoção de soluções mais preventivas e menos onerosas para resolver conflitos, alertando para os custos insustentáveis do atual modelo e para o comprometimento do ambiente de negócios e da atratividade do setor.
Esses especialistas reforçam a necessidade de reformas regulatórias e práticas que possam equilibrar a proteção dos direitos dos passageiros com a sustentabilidade financeira das companhias aéreas.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: Por que o Brasil tem um número tão alto de ações judiciais contra companhias aéreas?
R: O Brasil possui uma cultura de judicialização intensa, com leis que favorecem o consumidor e um mercado de advocacia que estimula ações em massa, especialmente por danos morais.
P: Quais são os principais motivos das ações contra as companhias aéreas?
R: A maioria das ações envolve pedidos de indenização por danos morais decorrentes de atrasos, cancelamentos e problemas no atendimento ao passageiro.
P: Como a judicialização afeta o preço das passagens aéreas?
R: Os custos com indenizações e litígios são repassados ao consumidor, elevando o preço das passagens e dificultando a entrada de novas empresas no mercado.
P: O que as companhias aéreas têm feito para lidar com essa situação?
R: Muitas recorreram à recuperação judicial para reestruturar suas dívidas e buscam soluções preventivas, além de pressionar por mudanças regulatórias.
P: Existe alguma iniciativa para reduzir a judicialização no setor aéreo?
R: Entidades como a Abear defendem a adoção de mecanismos extrajudiciais e melhorias na regulação para evitar o excesso de processos e garantir um ambiente mais sustentável.
Para Finalizar
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