Invepar firma acordo com Rio de Janeiro sobre concessão da Linha Amarela
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- Acordo encerra litígio judicial de seis anos entre a Invepar e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
- A tarifa do pedágio da Linha Amarela será reduzida de R$ 4,00 para R$ 3,80.
- A concessionária Lamsa repassará 25% das receitas líquidas à prefeitura.
- Reajustes anuais das tarifas começarão em abril de 2026, seguindo o IPCA-E.
- O acordo traz maior previsibilidade financeira para a Invepar, que busca evitar recuperação judicial.
Índice
Contexto do Acordo
A Prefeitura do Rio de Janeiro e a Invepar assinaram um acordo que encerra um litígio judicial que se arrastava por cerca de seis anos sobre a concessão da Linha Amarela. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garante que o contrato de concessão, operado pela subsidiária Lamsa, permanecerá vigente até 2037, mantendo as principais cláusulas e o prazo original. Além disso, a Lamsa se compromete a repassar 25% das receitas líquidas obtidas com a concessão à prefeitura, uma medida que pode ajudar a melhorar as finanças municipais.
Impactos Econômicos
A resolução do litígio traz maior previsibilidade tanto para a Invepar quanto para o município, reduzindo o risco de encampação e garantindo a continuidade dos serviços sem alteração do prazo de concessão. Essa estabilidade é crucial, especialmente considerando que a Invepar enfrenta dificuldades financeiras e busca evitar a recuperação judicial. O acordo também facilita a negociação de um “standstill” (pausa temporária de pagamentos) de 60 dias com os credores, uma ação que se torna mais viável com a definição da tarifa e do prazo, eliminando incertezas sobre o fluxo de caixa futuro da empresa.
A redução da tarifa de pedágio de R$ 4,00 para R$ 3,80 pode impactar marginalmente a receita da concessionária, mas os reajustes anuais e os mecanismos de reequilíbrio estabelecidos no contrato buscam compensar oscilações de demanda e inflação. Os reajustes ocorrerão anualmente a partir de 1º de abril de 2026, seguindo o índice IPCA-E do IBGE, e serão considerados apenas quando a variação estiver entre 6 e 9 décimos.
Análise do Mercado
Especialistas do setor consideram que a principal vitória para a Invepar foi a definição da tarifa e do prazo até 2037, o que permite um valuation mais adequado da Lamsa e da Invepar. Essa definição muda substancialmente as opções de negociação do passivo financeiro da empresa. A resolução do litígio elimina uma das maiores fontes de incerteza jurídica e financeira para a companhia, criando um ambiente mais favorável para acordos com credores e para o planejamento operacional do serviço concedido.
FAQ – Perguntas Frequentes
P: O que é a Linha Amarela?
R: A Linha Amarela é uma via expressa que liga a Zona Norte à Zona Sul do Rio de Janeiro, operada pela concessionária Lamsa, subsidiária da Invepar.
P: Qual é o novo valor do pedágio após o acordo?
R: O novo valor do pedágio será de R$ 3,80, reduzido de R$ 4,00.
P: Como o acordo impacta as finanças da Invepar?
R: O acordo traz maior previsibilidade financeira, reduzindo riscos e facilitando negociações com credores, especialmente em um momento de dificuldades financeiras.
P: Quando ocorrerão os reajustes das tarifas?
R: Os reajustes das tarifas ocorrerão anualmente a partir de 1º de abril de 2026, seguindo o índice IPCA-E.
P: O que acontece se a demanda de veículos variar?
R: O contrato prevê reequilíbrio caso a demanda de veículos seja 10% acima ou abaixo da previsão.
Para Finalizar
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